A crítica pertinente de Rothbard em Anatomia do Estado - Por Marina Rocha

O economista Murray Rothbard foi um dos principais defensores do anarcocapitalismo, vertente liberal que defende a inexistência do Estado por considerá-lo tanto imoral (uma vez que obtém receitas por meio da coerção imposta aos indivíduos) quanto ineficiente, de forma que os mercados funcionariam melhor sem a presença do governo. O presente artigo busca tanto sumarizar as principais ideias contidas em seu livro “A Anatomia do Estado” quanto enfatizar reflexões essenciais sobre o poder estatal feitas pelo autor.


Rothbard começa sua obra negando que “nós” sejamos o Estado, que permite lançar uma camuflagem ideológica nas ações governamentais pois coloca a responsabilidade das decisões tomadas por alguns membros estatais em um grupo de indivíduos com interesses difusos. Sendo assim, uma dívida pública incorrida por um governo, por exemplo, seria interpretada como se “a população devesse a ela mesma” ao invés de “o governo utilizou seu poder de coerção para tomar parte da produção dos indivíduos e, ainda assim, gastou mais que o inicialmente arrecadado exigindo, mais cedo ou mais tarde, uma maior arrecadação para pagar essa dívida” sendo esta última a interpretação mais correta do que ocorre, como demonstrado ao longo do livro.


Para provar como o Estado utiliza de seu poder para captar recursos forçadamente dos indivíduos, é apresentado no livro os dois meios de se obter riquezas segundo o sociólogo Franz Oppenheimer : o modo de produção e troca ou meio econômico ou o confisco unilateral da propriedade alheia ou meio político que desvia a produção para um ente parasitário que nada cria. O Governo poderia ser, então, sintetizado como a organização sistêmica dos meios políticos, uma vez que necessita de meios econômicos tomados de forma forçosa para se manter. Como consequência, essa apropriação dos meios econômicos traz incentivos destrutivos às trocas voluntárias pois os indivíduos tenderão a produzir cada vez menos na expectativa de que serão roubados futuramente, de modo que o Estado terá uma quantidade de recursos decrescente ao longo do tempo para se apropriar (como ele parasita os recursos econômicos, com a menor produção destes menos ele terá).


Apesar do problema central da existência do Estado e da sua ação autodestruidora de receitas anteriormente citadas ele ainda se mantém no poder. Isso acontece devido a legitimação que a população fornece para o governo, que é mantida por meio de construções ideológicas repetidas como fatos do senso comum ao longo do tempo responsáveis por moldar a opinião dos indivíduos de forma que ela seja favorável à coerção estatal. Sendo assim, ao longo da história, os governos têm se valido de diversas estratégias argumentativas para formular a mente estatista desde dizer que o poder estatal provém da vontade divina até o tecnicismo utilizado atualmente com multiplicadores keynesianos dos gastos governamentais utilizados para justificar o expansionismo fiscal.


Nessa parte do livro, é levantada uma reflexão que pode ser facilmente feita e exemplificada no que diz respeito à relação entre os intelectuais e os governos : como os intelectuais são responsáveis por influenciar as opiniões gerais da população, o Estado precisa da ação dessas pessoas para a construção de ideologias que o legitimem e os intelectuais precisam do estado para manter uma vida financeira minimamente estável , o que seria difícil conseguir em uma sociedade de mercado em geral. Desse modo, os governantes tendem a financiar intelectuais que ficam dependentes destes e, em troca, fornecem justificativas para o poder estatal. Isso pode ser atualmente demonstrado com o financiamento público de veículos de comunicação, pesquisas e produtos culturais alinhados com a ideologia do governo vigente e que dificilmente captariam recursos em um livre mercado.


Outra reflexão pertinente feita se dá em relação à capacidade do governo de superar convenções que supostamente imporiam limites a sua ação. Vendo todos os problemas que o Estado poderia trazer em relação ao abuso de seu poder, muitos pensadores e movimentos políticos que contestavam ações estatais trouxeram a noção de que a criação de freios constitucionais e instituições fiscalizadoras conseguiriam colocar as práticas governamentais dentro de um limite de funções específicas de modo a afetar abusos. Em relação à esse tipo de pensamento, Rothbard argumenta que o Estado facilmente consegue escapar desses limites que reduziriam seu poder dando algum tom legítimo, democrático e constitucional ao flexibilizar a interpretação das leis e ao ressignificar seus princípios iniciais, como ao mudar a noção de liberdade e igualdade prevista na constituição. Desse modo, o Estado, por mais limitado que seja inicialmente, encontra alguma forma de ir além das suas funções previstas o que prova, para o autor, que a noção de estado mínimo defendida por liberais não anarcocapitalistas não seria suficiente para garantir o livre mercado e as liberdades individuais com essas garantias sendo somente efetivas quando não há existência do governo.


A partir da síntese do pensamento de Rothbard feita, é possível dizer que suas críticas são de extrema relevância para o pensamento liberal, uma vez que demonstram tanto a necessidade de eterna vigilância do governo quanto uma possibilidade nova antes nunca tentada que pode ser defendida com sua obra : a inexistência do Estado, com os indivíduos sendo regidos pelo mercado e pela ordem espontânea. Mesmo que não se concorde com o pensamento anarcocapitalista do autor, ele oferece um importante contraponto ao pensamento estatatizante.

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